Costa avisa que Europa só pode cumprir responsabilidades se tiver meios orçamentais

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O primeiro-ministro defendeu que os cidadãos exigem da União Europeia um discurso de verdade e demarcou-se da corrente liberal defendendo que a Europa só pode cumprir crescentes responsabilidades se possuir meios orçamentais compatíveis.

António Costa assumiu esta posição na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, numa conferência sobre o futuro da Europa, intitulada “Encontro com os cidadãos”, com a participação do Presidente da República de França, Emmanuel Macron.

Na sua intervenção inicial, com cerca de sete minutos, o líder do executivo nacional falou das “angústias” e “medos” manifestados por cidadãos europeus em relação a fenómenos como o terrorismo, a ameaça ao modelo social em consequência da globalização ou da digitalização.

Depois, António Costa deixou uma crítica à resposta preconizada pela corrente liberal, que tem colocado entraves à expansão de uma política orçamental europeia.

“A Europa não pode querer ter mais defesa, mais segurança interna e inovação com menos recursos. A resposta que temos a dar aos liberais é que, se queremos cumprir aquilo que prometemos aos europeus, temos de pôr no Orçamento da Europa aquilo que a Europa necessita”, defendeu o primeiro-ministro, antes de deixar um novo recado a alguns Estados-membros da zona euro.

“Não há moeda única sem capacidade orçamental comum”, sustentou António Costa, tendo ao seu lado o chefe de Estado francês.

Num debate que durou cerca de 75 minutos, foi na sua última intervenção que António Costa se revelou mais incisivo em defesa da sua tese sobre o caráter urgente de uma reforma da União Económica Monetária (UEM).

Confrontado com a ideia de uma reforma institucional na União Europeia, o primeiro-ministro advogou que “seria um erro” se os Estados-membros começassem por aí.

“É absolutamente crítico aproveitar-se o facto de a generalidade dos países terem saído dos procedimentos por défice excessivo, de haver agora uma conjuntura de crescimento, com diminuição dos défices e do endividamento, para se avançar para uma reforma da zona euro. Se nada for feito a tempo e horas, sem essa reforma seremos todos atingidos”, advertiu o líder do executivo nacional.

António Costa invocou então a experiência da semana anterior à formação do novo Governo italiano, quando um dos partidos da coligação de poder anunciou a intenção de exigir um perdão de dívida.

“Isso teve um efeito imediato na subida das taxas de juro de todos os países da zona euro, em particular dos Estados-membros com condições mais frágeis. Nada aconteceu nesses países [entretanto atingidos pela subida de juros], mas aquilo que se passou em Itália projetou-se imediatamente para todos os outros”, apontou António Costa.

Por isso, de acordo com o primeiro-ministro, este episódio com o Governo de Roma provou que todos os Estados-membros estão expostos “a um risco imenso por ainda não ter sido consolidada a zona euro”.

“Isso significa também concluirmos a união bancária, mas, igualmente, termos um orçamento na zona euro com capacidade para fazer face a choques e para investir tendo em vista uma convergência. Se não o fizermos teremos sempre países mais permeáveis a eventos externos – eventos que até podem resultar de uma guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, ou de uma iniciativa de um Estado-membro em concreto, ou, ainda, de outra ordem de fatores inesperados. Isto tudo por muito disciplinado que seja um país”, alegou António Costa.

Neste contexto, o primeiro-ministro referiu-se às consequências da última crise financeira internacional no país, salientando que “Portugal pagou um preço altíssimo para fazer um ajustamento orçamental brutal, com custos económicos e sociais terríveis”.

“Portugal é um país que não pode ignorar como é essencial que a história não se volte a repetir. Da nossa parte exige-se uma gestão orçamental responsável, mas é necessário compreender-se que sem reforma global da zona euro, por melhores alunos que sejamos, não ficaremos ao abrigo de uma crise global. Em 2011, países como a Espanha tinham excedentes orçamentais, mas nem por isso ficaram ao abrigo da crise”, concluiu.

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